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21-04-2012

Sever do Vouga: PSD questiona Governo sobre encerramento do Tribunal



Os deputados do PSD de Aveiro requereram ao Governo esclarecimentos sobre a extinção do Tribunal de Sever do Vouga, cuja despesa anual estimam em cinco mil euros, alegando que o fecho “dificultará gravemente o acesso à Justiça”. O orçamento anual do tribunal e de 39 mil euros, mas a autarquia disponibiliza-se a suportar 34 mil que constituem a renda do edifício. “Assim, a despesa anual andará pelos cinco mil euros”, sublinham os eleitos do PSD.

Nessa altura - em Abril de 2009 -, as pendências eram de 1.064 processos no cível e 203 processos no crime; em Fevereiro de 2012, as pendências eram 87 processos cíveis, 201 processos-crime e 34 diversos. “Da análise destes números, verificamos sem qualquer margem para dúvidas, que com a criação da comarca do Baixo Vouga, o Tribunal de Sever do Vouga ficou esvaziado, por força da distribuição das competências que eram suas, por tribunais que integraram a referida comarca-piloto. Não pode, assim, este tribunal ser avaliado de igual modo que os tribunais de competência genérica”, defendem os deputados aveirenses do PSD, no texto que suporta o requerimento.


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